A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), promoveu uma importante iniciativa de formação voltada à inserção da Cidadania Fiscal no currículo da educação básica e nas atividades de extensão universitária. O curso, que integra o projeto Cidadania Fiscal RFB no Currículo Escolar e na Extensão Universitária, visa fomentar a consciência tributária e o compromisso social entre estudantes de todo o país.
Com base nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e na Resolução MEC nº 7/2018, a formação, conduzida pela analista-tributária e gestora nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal, Ana Paula Sacchi Kuhar, destacou a importância de levar a temática da cidadania fiscal para a sala de aula, promovendo uma cultura de valorização do bem comum e estimulando a formação de cidadãos mais críticos e participativos.
O curso apresentou conteúdos que esclarecem como os tributos viabilizam direitos sociais e ajudam a reduzir desigualdades. A ideia central é mostrar que a arrecadação fiscal tem papel fundamental no financiamento de serviços públicos, como educação, saúde e segurança.
Durante a formação, foram apresentados diversos projetos já em andamento no país, como:
Essas ações ampliam o alcance social da educação fiscal e também contribuem para a construção de uma sociedade mais ética, justa e solidária.
A Receita Federal disponibilizou uma série de recursos pedagógicos para facilitar a abordagem da cidadania fiscal em diferentes etapas da educação. Entre os materiais, estão planos de aula, livros, jogos como “Pagou ou Não?”, apresentações lúdicas e conteúdos personalizáveis para redes de ensino.
Além disso, ações realizadas por NAFs em escolas e universidades podem receber o selo de Certificação Diamante, de acordo com o Referencial NAF 4.0, valorizando o compromisso institucional com a cidadania fiscal.
Com o novo currículo da educação básica e as recentes atualizações normativas, como a Resolução CNE/CEB nº 2/2024, a educação fiscal a a ser reconhecida como tema contemporâneo transversal, fortalecendo seu papel na formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens.
De acordo com a gerente da Câmara de Educação Básica da ANEC, “é fundamental que as escolas católicas conheçam e implantem programas de Educação Fiscal, pois essa iniciativa está profundamente alinhada com os valores cristãos de justiça social, solidariedade e promoção do bem comum. Ao integrar a cidadania fiscal ao currículo escolar, essas instituições contribuem para a formação de estudantes mais conscientes, críticos e comprometidos com a construção de uma sociedade ética e participativa.
A parceria entre a ANEC e a Receita Federal oferece uma rica gama de possibilidades, como a formação de docentes, o o a materiais didáticos específicos e até a aquisição de produtos apreendidos transformados em recursos pedagógicos. No Congresso de Educação Católica, que ocorrerá nos dias 2, 3 e 4 de julho, as associadas terão a oportunidade de conhecer mais sobre essas iniciativas e explorar formas concretas de colaboração com a Receita Federal, fortalecendo ainda mais o papel transformador da educação católica no Brasil.
A ANEC reafirma o compromisso com a formação integral dos estudantes e com a promoção de uma educação transformadora. A parceria com a Receita Federal é mais um o na construção de um projeto educativo que une conhecimento, responsabilidade social e participação ativa na vida pública.
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