A noite de quarta-feira, 5/4, foi marcada pelo diálogo entre a ANEC e o ministro da Educação, Camilo Santana, em prol da defesa de uma educação de qualidade social. Temas de extrema relevância foram apresentados pelos representantes da ANEC, que vêm fazendo consistentes estudos e análises do cenário educacional a fim de contribuir com o Ministério da Educação e outros órgãos e conselhos que regulam a educação no país, por meio de documentos norteadores, notas técnicas, pesquisas e propostas de soluções, elaborados pela equipe de assessores e grupos de trabalhos da ANEC, com foco em superar os desafios vivenciados pelas instituições mantenedoras que atuam na educação básica e superior do país.

Além do ministro, a audiência contou com a presença do deputado federal Odair Cunha; do ex-deputado e professor Paulo Delgado; da secretária de Educação Superior do Ministério da Educação – SESU/MEC, prof. Denise Carvalho; do prof. Alexandre Fonseca, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior, e da chefe de gabinete da ASPAR/MEC, Rachel Moreira. Representando a ANEC, participaram a presidente do Conselho Superior, Ir. Irani Rupolo; o diretor-presidente, Pe. João Batista; a vice-presidente, Ir. Adair Sberga; o conselheiro Ir. Paulo Fossatti; o secretário-executivo, Guinartt Diniz; os gerentes das Câmaras de Mantenedoras, de Ensino Superior e de Educação Básica, Fabiana Deflon, Gregory Rial e Roberta Guedes, respectivamente, e a gerente de Comunicação e Marketing, Anna Catarina Fonseca. 

O primeiro tema abordado foi o cenário vivenciado pelas IESs em relação aos impactos negativos provocados pela nova legislação do PROUNI, podendo fazer com que cerca de 113 mil estudantes deixem de ter o ao Programa por meio das instituições sem fins lucrativos, sendo que, apenas nas instituições católicas, serão mais 50 mil estudantes que deixarão de usufruir do benefício. Foi explicado para o ministro que as legislações do PROUNI e CEBAS são duas políticas de o à educação importantíssimas para o país, que devem ser observadas e implementadas de forma a garantir o o e o apoio das instituições às políticas que são de responsabilidade do MEC. Com isso, foi solicitado que sejam consideradas as gratuidades concedidas em ambas as políticas de inclusão e benefícios à educação para os estudantes que clamam pelo o a uma educação de qualidade social. A secretária Denise Carvalho, que já havia realizado uma reunião com a ANEC sobre o assunto nesta mesma semana, apresentou ao ministro que a SESU está engajada em buscar uma solução para a situação apresentada. “Estamos estudando a saída legal para a questão da concessão das bolsas adicionais CEBAS”, reforça. Para contribuir com as análises, foram entregues, na ocasião, dois Projetos de Lei de iniciativa da ANEC, protocolados pela Câmara dos Deputados, e uma Nota Técnica. 

Outra pauta abordada foi a implementação do Novo Ensino Médio e o contexto vivenciado pelas instituições associadas. Na ocasião, o ministro reforçou que o movimento de suspensão do prazo de implementação, realizado no dia 5 de abril, deve-se ao fato, prioritariamente, da necessidade de analisar e realizar os ajustes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

A preocupação acerca da situação dos cursos de licenciatura no país e a formação inicial dos professores também foram assuntos discutidos na ocasião, em que a ANEC reforçou sua qualificação técnica, por meio de suas instituições, para contribuir para esse avanço na formação, externando, também, a preocupação com os cursos de licenciatura. 

Outro ponto da pauta foi a Moratória da Abertura de Cursos de Medicina, cuja portaria foi assinada momentos antes da reunião pelo ministro, que reforçou que irá dialogar com as instituições sobre o assunto. O pe. João Batista e os demais membros da Diretoria e do Conselho Superior reforçaram a importância de esse tema ser observado constantemente a fim de garantir a distribuição adequada das vagas, assim como a infraestrutura pedagógica, física, instrumental e de residência médica.

A ANEC também informou ao ministro a preocupação com a regulamentação da lei do CEBAS, lei complementar que, até a presente data, não teve sua regulamentação e, com isso, traz uma grande insegurança jurídica às instituições. Foi compartilhado que a equipe técnica da ANEC e o GT Nacional de Políticas Educacionais estão desenvolvendo um documento com contribuições significativas sobre o tema e foi reforçado que a ANEC precisa permanecer sendo vista como parceira, uma vez que representa um número expressivo de instituições certificadas, sendo 349 unidades, e atua tanto na área educacional quanto na de assistência e saúde. 

Mais do que apresentar o cenário atual de cada tema abordado, a ANEC entregou ao ministro documentos elaborados pela equipe técnica, de forma colaborativa com os GTs compostos pelas associadas, com o compromisso de realizar entregas significativas, com soluções reais, aos órgãos que regulam a educação. Os documentos entregues foram: a Nota Técnica que discorre sobre os Impactos das mudanças do Prouni nas IES portadoras do CEBAS, a Contribuição Técnica sobre a Implementação do Novo Ensino Médio e o relatório produzido em parceria com o Instituto Península, o Consed, ABMES e Profissão Docente, com o título “O professor que queremos”, que apresenta o resultado do Grupo de Trabalho Qualidade na Formação Inicial Docente e pode colaborar com informações necessárias para a capacitação dos professores. 

Diante da apresentação dos materiais técnicos e qualificados elaborados pela Associação, foi reforçado o pedido de a ANEC integrar e participar de fóruns de discussão relevantes para a educação. 

Ao esclarecer os tópicos levantados e fazer a leitura atenta dos documentos da ANEC, o ministro, assim como a secretária e o deputado presentes, mostraram-se sensíveis às pautas apresentadas. Camilo Santana concordou, ainda, com a importância e a necessidade de a ANEC estar mais próxima e poder contribuir com os mais variados temas e se comprometeu a analisar de forma cuidadosa e positiva as sugestões de ajustes a serem realizados.

Ao final do evento, o diretor-presidente da ANEC, pe. João Batista, presenteou o ministro com uma imagem de Nossa Senhora Educadora e entregou, ainda, um Manifesto de Solidariedade às famílias e aos educadores que vêm vivenciando situações tão sensíveis e tristes nas escolas nos últimos dias.

Imagens: Comunicação ANEC e Ramon Borges – Ascom Odair Cunha